Projetos

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DA COMUNIDADE ATERRADO ALTO - LUIZIANA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. Fica Tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o imóvel correspondente à Capela da Imaculada Conceição Virgem Maria, situada na comunidade Aterrado Alto, na BR 258 km 18, estrada que liga Roncador a Campo Mourão, situada no município de Luiziana, pertencente a Paróquia São Nicolau - Roncador - PR, CNPJ 21.543.643/0006-66.