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1
Ano
De
Até
   
Lei Ordinária
681 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 8549

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Data:

01/01/1987

Arquivo:

Ementa:

Cria o Município de Luiziana, com território desmembrado do Município de Campo Mourão.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
0 resultados encontrados.

:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resolução
44 resultados encontrados.
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.

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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Municipal
0 resultados encontrados.

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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.

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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.

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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Instrução Normativa
0 resultados encontrados.

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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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