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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0001-2026 |
| Autor | WALLACE JOSÉ MAIA , ARMANDO MARQUES RUFINO, CLAUDIO MENDES, EDERSON LUIZ POL, GENAIR MÉDICE , JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA , JOSE MARCOS MIGLIORINI, JOSEVALDO RAMOS MÉDICE , MARLI APARECIDA MENDONÇA |
| Início Tramitação | 09/02/2026 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, PATINETES ELÉTRICOS E CICLOMOTORES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | EM TRAMITAÇÃO |
| Arquivo Projeto | - |
