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| Número | 0021-2026 |
| Autor | WALLACE JOSÉ MAIA , MARLI APARECIDA MENDONÇA |
| Data | 20/02/2026 |
| Ementa | SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O CRONOGRAMA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 NO QUE SE REFERE AO ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIS) NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO; 2. SE JÁ FOI CONCLUÍDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE EXATA DE ADIS QUE ATENDEM AOS REQUISITOS DA REFERIDA LEI FEDERAL; 3. QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS JÁ FORAM ADOTADAS ATÉ O MOMENTO PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO; 4. SE O PRAZO SOLICITADO PELO EXECUTIVO ATÉ O DIA 9 DE FEVEREIRO SERÁ CUMPRIDO E QUAL SERÁ O ENCAMINHAMENTO CONCRETO APÓS ESSA DATA. |
| Tipo Requerimento | Solicitação |
| Situação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | Sessão Ordinária 0003-2026 |
| Textos |
