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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:05-2025Data:29/10/2025Legislatura:LEGISLATURA 2025-2028
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº06 DE 20219 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARRERIA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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