Câmara Municipal de Luiziana

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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0799

Data:

01/01/2015

Legislatura:

Ementa: DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE TÍTULO DE PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, DESTINADOS A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0799

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