Câmara Municipal de Luiziana

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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0715

Data:

01/01/2014

Legislatura:

Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Luiziana e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0715

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