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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0002-2025 |
| Autor | WALLACE JOSÉ MAIA |
| Início Tramitação | 29/10/2025 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | |
| Única Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Votos | Total |
|---|
