Recursos de Acessibilidade:
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo
Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site
Texto menor
Texto maior
Contraste
Recursos de Acessibilidade
Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:1330Data:22/04/2025Legislatura:LEGISLATURA 2025-2028
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2023 PARA PREVER O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE EM JORNADA DE 20 OU 40 HORAS SEMANAIS.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
| Até o momento nenhum cadastro foi efetuado. |
