Câmara Municipal de Luiziana

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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0751

Data:

01/01/2014

Legislatura:

Ementa: Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e dá outras providências

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0751

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