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| Número | 0114-2025 |
| Autor | WALLACE JOSÉ MAIA |
| Data | 15/08/2025 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E ABRIGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Tipo Indicação | INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
| Situação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | Sessão Ordinária 0023-2025 |
| Textos |
| Votos | Total |
|---|
